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Transições democráticas

Um quadro de mudança de regime autoritário em direcção à democracia envolve um período de criação de novas regras, de adaptação institucional, que pode ser identificado como transição. Transição é definida por Guillermo O’Donnell como o intervalo entre um regime político e outro. Este processo pode dar-se de diversas formas dependendo essencialmente da natureza do regime anterior, embora o seu resultado final não seja necessariamente a instalação da democracia: o processo pode conhecer retrocessos.

Assim, de acordo com Huntington, em geral, tanto os regimes militares como os sistemas unipartidários caracterizaram-se de transições por transformação ou “extrication”, enquanto que nas ditaduras pessoais o abdicar do poder voluntariamente foi menos possível. A transição pode dar-se, segundo autores como Huntington e Mainwaring, de três formas: quando as elites do poder resolvem iniciar um processo de abertura; quando grupos da oposição derrubam o regime ou este cai; quando a democratização resulta de uma acção conjunta do regime e da oposição. É sempre um período caracterizado pela incerteza já que o regime futuro ainda está em definição com regras do jogo político em constante fluxo.

A classificação por Huntington de “transformação”, caracteriza-se pela emergência de um sector mais moderado dentro do regime autoritário e que impulsiona a abertura, traduzindo-se numa maior tolerância e na concessão de mais direitos individuais e colectivos. Esta liberalização, a qual segundo O’Donnell, não se confunde com democratização, surge muitas vezes como resposta a problemas económicos ou perda de legitimidade, tendo como objectivo essencial alargar a base de apoio ao regime. De acordo com Mainwaring, a liberalização refere-se a uma atenuação da repressão e extensão das liberdades civis no regime [autoritário], enquanto que a democratização implica mudança de regime.
No entanto, como Huntington explica, a liberalização pode não conduzir à democratização. Quando há um aumento das expectativas fazendo com que os cidadãos reivindiquem cada vez mais direitos e liberdades, o processo pode fazer recuar a abertura do “sector duro” do regime, resultando numa reacção anti-democrática e aumento da repressão. Isto porque o “sector duro” encontra-se geralmente nas forças armadas e são estas que mais têm a perder com a liberalização.
Na mesma linha, O’Donnell explica que se a oposição optar por uma estratégia maximalista, recusando negociar com o governo, a probabilidade de sucesso da transição diminui. Neste caso, quando há recuo na liberalização a única solução encontra-se pela revolução, golpe ou mesmo intervenção externa.
Um caso paradigmático é o português em que a liberalização do período marcelista criou novas exigências às quais as instituições não conseguiram responder, havendo um retrocesso no processo de abertura seguido de uma revolução para a democratização, dando-se desta forma, uma transição por ruptura. Quando a liberalização conduz à negociação a transição dá-se sem grande violência, sem mudanças relevantes nos tecidos sociais e sem criar grande instabilidade, havendo mais garantias de êxito. É a chamada transição pactuada – um acordo entre todos os grupos que ascendem ao novo regime. De acordo com O’Donnell, «a pact can be defined as an explicit agreement among a select set of actors which seeks to define rules governing the exercise of power on the basis of mutual guarantees for the vital interests of those entering into it». Tendo como base esta definição os partidos políticos são assim os principais actores numa transição pactuada.

A segunda transição será aquela em que há queda ou derrube do regime – ruptura. Neste caso, segundo Huntington, a democratização resulta do enfraquecimento do governo e do fortalecimento da oposição. Esta mudança corta com o passado, contrariamente da transição por negociação, não há herança do regime anterior. Em casos de ruptura pode gerar-se polarização e fragmentação extrema como sucedeu em Portugal, com uma multiplicação de partidos políticos. O colapso do regime deixa normalmente um vácuo de autoridade ausente nas transições por “transformação”, e os grupos da oposição anteriormente unidos, estão agora divididos e em luta pelo poder e pela natureza do regime a implantar. Este tipo de transição pode gerar problemas incontroláveis, levando muitas vezes ao colapso do processo de democratização. Poucos países transitaram para a democracia através de ruptura com o regime anterior [Portugal, Grécia, Roménia, Argentina e Filipinas].

A transição por “extrication”, por vezes, difícil de distinguir do primeiro caso, em que o governo autoritário está enfraquecido, mas não tanto como em caso de ruptura, apesar de ainda estar em posição de negociar traços cruciais da transição. De acordo com Huntington, ambos [governo e oposição] reconhecem que só através da negociação podem sair do problema e dar ao regime a abertura necessária para ascender à democracia. O processo inicia-se quando o governo toma medidas de liberalização na fase em já está enfraquecido e quando a oposição começa a encetar a mobilização a seu favor. Este processo entra num equilíbrio de poder entre o governo e a oposição. Este tipo de transição ocorreu entre os anos 70 e 80 em países como a Polónia, a Checoslováquia, Uruguai e Coreia.

Transição é assim o intervalo de um regime para outro, com a criação de novas regras e instituições fortes para o novo regime.

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